Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Ministro determina devolução de processo que trata da inclusão de fazenda em área indígena no MS

O ministro concluiu que não há, efetivamente, conflito federativo, inexistindo, portanto, a competência do STF para julgar o feito

Decisão que garantiu dividendos da Eletropaulo violou súmula

O juiz lembrou que os créditos tributários tinham preferência para liquidação, somente cedendo em favor de outros expressamente previstos em lei, o que não é o caso da distribuição de lucros

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Suspensa decisão da Justiça do Amapá sobre reajuste de servidores

O ministro destacou que existem motivos suficientes para suspender liminarmente a determinação, considerando que o juiz também impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento

Associação de servidores questiona decisão do TJ-SP que considerou greve ilegal

A decisão do TJ-SP foi em caráter liminar e determinou que o sindicato da categoria deixasse de promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público